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terça-feira, 8 de janeiro de 2013

ACM Neto determina contingenciamento total de 25% do orçamento


ACM Neto determina contingenciamento total de 25% do orçamento
Prefeito se reuniu com secretários nesta segunda | Foto: Divulgação
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), determinou nesta segunda-feira (7) o contingenciamento de 25% do orçamento da prefeitura – R$ 4,1 bilhões previstos para 2013. A medida não atingirá as áreas da Saúde e Educação, já que, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as duas áreas têm gastos mínimos de 15% e 25%, respectivamente, estipulados pela Constituição. Os índices não foram cumpridos na gestão passada, o que significa necessidade de aumento de gastos para atingir os percentuais mínimos. Caso não cumpra, o gestor terá as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo o democrata, que já tinha anunciado um contingenciamento de 20% nos gastos com cargos de confiança, comissionados e gratificações, a nova medida vai durar até a reestruturação financeira da administração soteropolitana. No encontro com o secretariado, o alcaide também cobrou o cumprimento dos 39 decretos editados no último dia 2 de janeiro, além da obediência aos prazos estabelecidos para cada um deles. Neto também recomendou aos seus principais colaboradores a elaboração de relatórios periódicos sobre a atuação de cada pasta.BN

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