Jacobina: Vereadora é cassada por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou procedente a ação impetrada pelo diretório estadual do PMDB, que pediu a cassação da vereadora Rosilene Juvêncio Santos Souza, do município de Jacobina, por infidelidade partidária. A edil deixou o partido para ingressar no PSL. A decisão da perda de cargo eletivo foi relatada pelo corregedor regional Josevando Souza Andrade. De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/0, os únicos critérios para desfiliação partidária por justa causa são a incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança do ideário político em relação ao programa partidário ou grave discriminação pessoal. Com a perda do cargo eletivo dos vereadores, a Câmara Legislativa de Jacobina terá de empossar os respectivos suplentes dos partidos que os vereadores se desfiliaram.Bahia Notícias