Foto: Rodolfo Stuckert/Ag. Câmara
Candidata à prefeitura de Candeias, Tonha Magalhães (PR) quer que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) defina a situação da gestão atual do município. Os advogados da prefeiturável entraram com uma representação no TRE na qual solicitam o cumprimento do acórdão 291/2012, que invalidou o mandato da ex-prefeita Maria Maia (PMDB) e determinou a realização de eleições indiretas para escolha do novo gestor. De acordo com o Código Eleitoral, a cassação de prefeito no segundo biênio implica na escolha do novo gestor pela Câmara de Vereadores. Contudo, as eleições nunca aconteceram. O autor do pedido, o advogado José Souza Pires, alega que o atual gestor, que também participa da disputa eleitoral na cidade, Francisco Conceição (PMDB), assumiu o cargo porque era presidente da Câmara e “não manifestou qualquer interesse” em cumprir o que diz a legislação. O descumprimento do acórdão seria uma estratégia eleitoral do adversário de Tonha. “O senhor Francisco Conceição só decidiu se candidatar ao cargo de prefeito para tentar se beneficiar usando a estrutura a máquina pública municipal em seu favor. O Código Eleitoral diz, no Artigo 224, que a nova eleição tem que acontecer em um prazo de até 40 dias. Esse prazo já venceu. Por isso, urge que o TRE decida logo essa questão”, disse Pires. bn
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