O prefeito José Idelfonso Borges do município de Fátima e o motorista Arlan Gonzaga dos Santos são acusados de captação ilícita de votos com a distribuição de "vale combustível".A denúncia foi oferecida pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE) por crime eleitoral. O crime foi configurado nos dias 2 e 3 de outubro de 2010 com a distribuição gratuita de combustível aos eleitores da cidade com o objetivo de conseguir votos, segundo a denúncia da PRE.Ainda segundo a denúncia, a averiguação do crime se deu a partir de uma fiscalização do processo eleitoral que verificou um grande movimento de veículos próximo ao posto de Combustível JL Auto Posto (nome fantasia Posto Nossa Terra), localizado na Avenida Contorno s/n, Rodovia BA -220, Km 18, no município.
O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, pede a condenação dos acusados nas sanções previstas no art. 299, do Código Eleitoral (Lei. 4.737/65), - “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita” -, cuja pena é de reclusão de até quatro anos, combinada com o art. 71 do Código Penal, que faz a pena aumentar de um sexto a dois terços por crime continuado. No caso do prefeito, a PRE também pede a incidência da pena prevista no art. 286 do Código Eleitoral, que prevê o triplo do valor da multa.Fonte:Jornaldametropolefm
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